Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da Orbital, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Orbital oferece serviços de conectividade móvel, incluindo:

• Planos de dados móveis com diferentes capacidades
• Serviços de e-SIM e chip físico
• Suporte técnico e atendimento ao cliente
• Portal de autogestão para usuários

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou estar emancipado
• Fornecer informações verdadeiras e precisas durante o cadastro
• Manter suas informações de conta atualizadas
• Ser responsável pela segurança de suas credenciais de acesso

4. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar nossos serviços apenas para propósitos legais e de acordo com estes termos. É proibido:

• Utilizar os serviços para atividades ilegais ou fraudulentas
• Interferir no funcionamento dos serviços ou da rede
• Tentar acessar não autorizado a sistemas ou redes
• Transmitir conteúdo malicioso ou spam
• Violar direitos de propriedade intelectual

5. Planos e Pagamentos

Nossos serviços são oferecidos mediante pagamento:

• Os preços são cobrados conforme o plano escolhido
• Pagamentos devem ser realizados através dos métodos aceitos
• Faturas vencem na data especificada no contrato
• Atrasos no pagamento podem resultar em suspensão do serviço

6. Limitações de Uso

Nossos serviços possuem limitações técnicas:

• O uso de dados está limitado ao plano contratado
• A velocidade pode ser reduzida após exceder o limite do plano
• O serviço pode ser temporariamente indisponível para manutenção
• A cobertura está limitada às áreas especificadas

7. Privacidade e Segurança

Sua privacidade é importante para nós. Consulte nossa Política de Privacidade para entender como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações.

8. Responsabilidades do Usuário

Como usuário, você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
• Utilizar o serviço de forma responsável
• Respeitar as leis aplicáveis
• Não compartilhar sua conta com terceiros

9. Limitação de Responsabilidade

A Orbital não será responsável por:

• Danos indiretos ou consequenciais
• Perda de dados ou interrupção de serviços
• Danos causados por terceiros
• Problemas de conectividade fora de nossa rede

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

11. Rescisão

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. A Orbital pode suspender ou cancelar sua conta por violação destes termos ou por qualquer outro motivo justo, conforme previsto em contrato.

12. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes da comarca de Morro da Fumaça, SC.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato conosco:

• Telefone: 0800 000 4777
• Email: sac@meuorbital.com.br
• Endereço: Morro da Fumaça, SC